A história completa de cada vestígio
Cadeia de custódia é o registro rastreável de tudo o que aconteceu com a evidência: quem tocou, quando, com qual ferramenta e com qual finalidade, do recebimento ao desfecho do caso. O conceito entrou no Código de Processo Penal pela Lei 13.964/2019 (arts. 158-A a 158-F), e os tribunais o aplicam com rigor crescente à prova digital: material acessado antes do exame, sem hash e sem lacre, tem sido considerado imprestável.
Na prática do laboratório, isso se materializa em gestos verificáveis: cada interação com o material tem autor, data, hora e finalidade anotados; o exame corre sobre a imagem forense autenticada por hash; o original permanece lacrado em sala-cofre; e a mídia de entrega sai como somente leitura. Qualquer perito, inclusive o da parte contrária, consegue refazer o caminho e chegar à mesma conferência.
É essa reprodutibilidade que decide o destino do laudo em juízo. O CPC, no art. 479, lembra que o juiz não está adstrito ao laudo pericial; o que o convence é o método demonstrado. E a doutrina dos frutos da árvore envenenada corta no outro sentido: evidência contaminada na origem contamina tudo o que deriva dela. Entre esses dois fios, a cadeia de custódia é o que mantém a prova de pé.
