Alguém assinou por outra pessoa. Isso é válido?
Assinatura a rogo, conhecida no dia a dia como assinatura por impressão digital, é a que um terceiro lança em nome de quem não sabe ou não pode assinar: a pessoa analfabeta, a que perdeu a visão, a que está com o braço imobilizado, a que se encontra debilitada por doença. O terceiro assina a rogo, ou seja, a pedido, e o ato se completa com a presença de duas testemunhas que subscrevem o documento.
A lei reconhece a figura em mais de um lugar. No contrato de prestação de serviço em que a parte não sabe ler nem escrever, o instrumento pode ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas (Código Civil, art. 595). Na escritura pública, se algum comparecente não puder ou não souber escrever, outra pessoa capaz assinará por ele, a rogo (CC, art. 215, § 2º). No testamento público, se o testador não souber ou não puder assinar, o tabelião o declara e uma das testemunhas instrumentárias assina a seu rogo (CC, art. 1.865).
O ato, portanto, é válido. O problema aparece quando ele é usado como fachada: o documento diz que houve rogo, mas o que aconteceu foi outra coisa.
O apelido popular explica por que tanta gente procura o exame com esse nome: na prática cartorária e nos contratos de crédito, quem não assina apõe o polegar no lugar da assinatura, e é a digital que fica no papel como marca do titular. Tecnicamente, porém, são dois atos distintos e ambos precisam ser examinados: o rogo, que é a assinatura lançada pelo terceiro, e a impressão digital, que é o vestígio deixado pela própria pessoa.
