Preciso do documento original ou serve cópia?
O original é sempre o cenário ideal: nele examinam-se a pressão do traço, os cruzamentos de tinta e o suporte. Sobre cópia, a conclusão negativa pode ser firme, mas a conclusão positiva de autenticidade sai com grau de certeza rebaixado, e o laudo declara essa limitação. Quando o documento é digitalizado, o exame do arquivo (metadados, camadas, indícios de montagem) complementa o exame gráfico. A avaliação de viabilidade indica, com franqueza, o que o material do caso permite concluir.
Quantas assinaturas e quais documentos servem de padrão?
Quatro requisitos definem o bom padrão: autenticidade (origem incontestável), contemporaneidade (mesma época da peça questionada, idealmente dentro de dois a três anos), adequabilidade (assinatura com assinatura, rubrica com rubrica) e quantidade (ordem de grandeza de dez a vinte assinaturas de fontes diversas). Bons padrões: RG, CNH, cartão de assinatura bancário, procurações e escrituras de cartório, contratos incontroversos, CTPS. A orientação de coleta é fornecida caso a caso, antes do exame.
E se a pessoa que teria assinado já faleceu?
O exame continua possível com padrões póstumos: cartórios (procurações, escrituras, firmas abertas), bancos (cartões de assinatura, contratos), INSS e órgãos públicos, além de documentos de família, como cartas, agendas e dedicatórias. Em inventários e testamentos contestados, a busca orientada desses padrões costuma ser o primeiro passo do trabalho.
Grafotécnica é o mesmo que grafologia?
Não. Grafologia tenta inferir personalidade pela escrita e não tem valor probatório. Grafotécnica é disciplina forense: compara hábitos gráficos mensuráveis para demonstrar autenticidade ou autoria, com método aceito em juízo e conclusão em escala declarada.
Dá para saber quando o documento foi assinado?
Em dois patamares. A datação relativa verifica anacronismos: tinta, papel, tecnologia de impressão e dados incompatíveis com a data declarada. A datação química absoluta de tinta é realizada em rede de laboratórios parceiros, sob cadeia de custódia, e nem todo caso a comporta: a viabilidade é declarada antes de qualquer compromisso.
Assinatura "tremida" de pessoa idosa é sinal de falsificação?
Não necessariamente. A escrita senil ou patológica tem tremor, fragmentação e perda de fluência genuínas, que se distinguem tecnicamente do tremor da imitação lenta: o primeiro convive com automatismos preservados do punho; o segundo trai a cópia desenhada. O exame exige padrões da mesma fase de vida do escritor, e é um dos nichos de maior demanda em testamentos e procurações.
Quanto custa e qual o prazo?
Os honorários dependem de critérios objetivos: número de peças questionadas, qualidade e quantidade dos padrões, necessidade de exames instrumentais ou laboratoriais e urgência processual. Após a avaliação de viabilidade, sem custo, a proposta apresenta escopo, prazo e valor fechados, sem surpresas no curso do trabalho.
Neguei a assinatura do contrato. Quem tem de provar que ela é minha? Quem paga a perícia?
O STJ pacificou a questão no Tema Repetitivo 1061: impugnada a autenticidade da assinatura em contrato bancário, cabe à instituição financeira o ônus de provar que ela é autêntica (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II), e o custo da perícia dessa prova recai sobre o banco. É a régua que sustenta o litígio de consignados e contratos não reconhecidos, e o motivo pelo qual a avaliação técnica prévia da assinatura fortalece a impugnação desde a primeira petição.
O juiz já nomeou perito. Ainda preciso de assistente técnico?
O perito do juízo trabalha para o processo, não para a parte. O assistente técnico acompanha o exame oficial, formula quesitos, verifica o método aplicado e produz parecer, convergente ou divergente. Em causas de valor relevante, é a diferença entre aceitar o laudo como veio e submetê-lo a escrutínio técnico. Detalhes em
Perícia Judicial e Extrajudicial.
